Curso livre
História Naval do Noroeste Português
Solar Condes de Resende
Sábado, 04 de fevereiro de 2017
15-17 horas
“Percursos do direito comercial marítimo em Portugal”por César da Fonseca Veloso, jurista, dirigente do Centro Cultural Eça de Queirós, Lisboa; Academia Eça de Queirós.
As mais antigas leis portuguesas sobre o direito comercial marítimo remontam ao século XIII mas foram naturalmente sendo adaptadas à medida que Portugal se transformou numa potência marítima e os seus portos numa placa giratória das navegações comerciais entre o Mediterrâneo, as Ilhas Atlânticas, o Norte da Europa e da América, o Brasil e a América Central e do Sul, a África e a rota da Índia. Nos dias de hoje, duas questões continuam em cima da mesa: o Direito sobre o Mar Territorial e a harmonização global do Direito Comercial nos portos portugueses.
Para além da evolução legislativa serão abordados vários casos concretos referentes às ligações de Portugal com o Mar do século XX à atualidade.
A frequência desta sessão ou do curso implica inscrição prévia.